Uma leitura filosófica sobre os Direitos dos Animais*

A discussão sobre os Direitos dos Animais (proclamado pela UNESCO em 1978) toma cada vez mais nossa cena pública. Vejamos dois exemplos: o primeiro em maio de 2008 – a justiça liberou um estudante de Biologia da UFRGS a concluir seu curso sem assistir as aulas práticas de vivissecção. O outro em julho de 2010 – a proibição pelo Parlamento catalão, a partir de 2012, da tradicional tourada na região espanhola da Catalunha. Por que esses casos são polêmicos? Porque mostram nossa sociedade colocando em pé de igualdade Direitos Humanos e Direitos dos Animais e nem todas as pessoas estão de acordo com isso. Para fazermos uma leitura filosófica desse fenômeno deveremos analisar: como pessoas justificam serem favoráveis e outras contrárias a existência de Direitos dos Animais?

Nossa tradição ocidental é marcada pela diferença entre os seres humanos e outros seres que habitam o mundo. No período Medieval, pensadores cristãos partiam do pressuposto de que somos imagem e semelhança de Deus, portanto, temos alma. Todos os outros seres, sem alma, são criações divinas para promover nosso bem estar. Mas, dizer que estão ao nosso dispor não quer dizer que poderíamos ser cruéis para com eles. Por quê? Por que a crueldade é um hábito  que poderia ser generalizado para os seres humanos.

Na Modernidade essa perspectiva sofre algumas modificações uma vez que a religião deixa de ser o ponto de partida central das ideias. Ganha enfoque a característica racional do ser humano. Essa perspectiva nos é mais familiar uma vez que ela justifica dizer que os animais não humanos também pensam, mas seu pensamento não é racional, é muito limitado (por isso vemos analogias entre o processo de pensamento de animais não humanos com processos de pensamento de bebês ou de crianças até 4 anos). Por isso tal como os seres humanos os animais não humanos agem, mas sua ação é determinada pela natureza o que quer dizer que eles sempre cedem a seus instintos. Por exemplo: um leão nunca se tornará herbívoro – poderá viver comendo ração, mas se lhe oferecerem ração e carne, certamente cederá a seus instintos carnívoros. Já os seres humanos, por serem racionais, podem escolher ceder ou não a seus instintos.

É importante notar que esses dois modos – Medieval e Moderno – de justificar a relação tem em comum a consideração dos seres humanos como superiores aos outros animais. Esse parece ser o argumento que justifica ser moralmente aceito utilizar animais não humanos para alimentação, em experiências científicas, para confeccionar roupas ou mesmo para diversão – seja no zoológico, seja na prática da caça. E foi pensando nisso que em 1975 Peter Singer lançou o livro Animal Liberation (Libertação Animal) retomando a teoria moral utilitarista aplicando-a a questão dos animais não humanos.

Partindo da premissa de que todos os animais sentem dor e que alguns expressam emoções, o utilitarismo aproxima animais humanos e não humanos segundo o critério que devemos buscar: o aumento do prazer e/ou a redução de sofrimento (e não a razão ou a alma). É importante notar que o utilitarismo não defende a igualdade absoluta entre todos os animais por um motivo óbvio: seres humanos são os únicos que se dedicam a questões sobre o sentido da vida, ou sobre o que é a liberdade.

Mas esse modo de aproximar seres humanos de não humanos enfraquece o argumento para manter a alimentação carnívora. Observando como funciona a vida em um matadouro veremos que os animais são expostos a um tipo de crueldade sem necessidade – vide o site terraqueos.org. Desses fatos o utilitarismo conclui que deveríamos nos tornar vegetarianos uma vez que a carne não é um alimento insubstituível à nossa sobrevivência.

Retornando a pergunta “só os seres humanos são dignos de consideração moral?” vimos que a teoria utilitarista responde negativamente a ela. Mas, para isso, apela às noções de prazer e sofrimento. Isso quer dizer que defender os Direitos dos Animais se opõe à defesa dos Direitos Humanos? Não. É importante notar que a defesa de valores morais pode ser concomitante, ou seja, defender um não implica em desconsiderar o outro. E será que observando com mais atenção essa questão não estaríamos fortalecendo os princípios para uma sociedade mais igualitária?

* Texto escrito em parceria com Rafael Holsback

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