Publicidade do MEC sobre o “Novo Ensino Médio” vende gato por lebre

Na semana passada, o MEC (Ministério da Educação) começou a veicular uma propaganda na televisão e no rádio baseada numa pesquisa que dizia que 72% dos brasileiros aprovavam a Reforma do Ensino Médio. O comercial, assim como os anteriores, bate na tecla da “liberdade de escolha” e na defesa do “interesse dos jovens”. 

A pesquisa em si é problemática, pois a questão perguntada era muito genérica, a saber, “O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?” Ora, quem seria contra a essa reforma levando em consideração a pergunta? Outra coisa que não é dita é que segundo a pesquisa, as pessoas que mais aprovam a reforma, pertencem a faixa etária média de 55 anos. E sabem qual a faixa etária mais reprovou a reforma? Os jovens, aqueles que pertencem a faixa etária dos 16 e 24 anos, justamente, aqueles que, em parte,  cursariam o Ensino Médio. Isso nos mostra que pesquisas sempre devem ser vistas com certa ressalva. E que o MEC usou os resultados dessa como o convém.

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O comercial acima toca na questão da liberdade dos jovens. E isso é interessante, pois pelo menos desde a década de 1990, o discurso do protagonismo juvenil vem sendo utilizado por ONGs, Governos e Agências de Cooperação Internacional como metodologia de trabalho com jovens. O “protagonismo dos jovens” é uma tônica nessa reforma, o próprio Ministro da Educação, Mendonça Filho, fala muito sobre isso. O “protagonismo” é uma competência sócio emocional e as “competências sócio emocionais virão com tudo na Base Nacional Curricular Comum (BNCC)”, que ninguém sabe muito bem o que será. Não quero entrar no mérito da BNCC por não ter noção de sua discussão atual, que parece estar sendo feita às escuras. A certeza é que os movimentos estudantis organizados não estão sendo ouvidos. As ocupações de escolas, que foram praticamente desconsideradas pela atual gestão do MEC, mostram que o diálogo com os jovens não é uma característica dessa reforma. Sobre a “liberdade de escolher” o itinerário formativo, que seria a parte mais flexível do currículo, é preciso dizer que a “reforma do Ensino Médio” não garante que as redes de ensino ofereçam obrigatoriamente todas as ênfases, quais sejam, I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional. O MEC esquece de dizer que os “itinerários formativos” são disponibilizados conforme  a “possibilidade dos sistemas de ensino”. Isso significa que se um sistema de ensino oferecer apenas um itinerário formativo, estará amparado pela lei. Podemos concluir que: os alunos escolherão a partir daquilo que as redes de ensino oferecerem. Ou seja, terão a “liberdade de escolher” apenas um itinerário formativo oferecido pela rede de ensino conforme a sua possibilidade, não sendo, necessariamente, uma escolha de um entre cinco.

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Poderíamos aprofundar outro ponto do comercial, que toca no “respeito à vocação de cada um”. Esse conceito, aplicado à educação, soa um pouco estranho. Podemos, para aproximar mais da prática pedagógica, trocar “vocação” por “interesse”, tendo em vista que a ideia de vocação está etimologicamente ligada ao sacerdócio. Há muitas discussões sobre o interesse dos jovens em relação a o currículo do Ensino Médio. O Pacto Nacional Pelo Fortalecimento do Ensino Médio, praticamente abandonado pelo Governo Dilma no segundo mandato (e “completamente esquecido” pela gestão atual), tinha como um dos pontos de discussão a reflexão sobre o currículo do Ensino Médio levando em consideração as experiências juvenis, pensando assim em torná-lo mais atrativo aos alunos. Não me parece, com isso, que haja, com o esquecimento do Pacto, um interesse da atual gestão do MEC em problematizar e refletir sobre o interesse dos jovens a partir das experiências dos professores que trabalham em sala de aula e nas próprias escolas.

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Sobre a questão do “interesse dos jovens”, tenho um relato pessoal. Era professor de filosofia no Ensino Médio, trabalhando mais com o terceiro ano. No decorrer das aulas – e isso não aconteceu poucas vezes – alguns alunos me diziam que não sabiam que filosofia fosse tão legal. E isso me fez iniciar uma discussão com eles a partir da seguinte questão: “o que faz vocês gostarem de uma disciplina?”. Lembro que em uma das discussões os alunos falaram que não é a disciplina em si que os atrai, mas o modo como o professor a trabalha. Outros diziam que o uso prático das disciplinas é o que os atrai. Quero dizer com isso, que a ideia de “interesse” não me parece algo muito consistente se levarmos em consideração o que temos de conhecimento sobre o tema. A meu ver – e isso é uma opinião bem pessoal -, é construída também na prática de sala de aula. Assim, o interesse dos alunos é moldado pelo contexto social, pela prática em sala de aula, pela família, etc., é um imbricamento. Quero dizer com isso que em termos práticos, a mudança no Ensino Médio ajudará a moldar o interesse dos alunos, que não é, pelo menos me parece, completamente anterior à prática escolar de cada aluno. Seguindo nessa linha, uma consequência óbvia é que os alunos não terão interesse por algo que não os é oferecido, ou que é oferecido de forma precária como, por exemplo, um professor que não tem formação na disciplina, algo muito comum em relação à filosofia. Usar, portanto, o “conforme a vocação de cada um”, me parece soar muito mais como um discurso panfletário pra vender a ideia – é vender gato por lebre.

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Sobre Marcos Goulart

Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul na Linha de Pesquisa "Estudos Culturais em Educação. Pertence ao Núcleo de Estudos sobre Currículo, Cultura e Sociedade (NECCSO)". Possui mestrado em Psicologia Social e Licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atua como pesquisador em dois projetos de pesquisa vinculados à UFRGS, a saber, "A inclusão escolar e as avaliações em larga escala: efeitos sobre o currículo e o trabalho docente na Educação Básica" e "Educação e Micropolíticas Juvenis", ambos relacionados à educação escolar e à discussão sobre juventude. Os seus temas de pesquisa concentram-se nas temáticas avaliação em larga escala, culturas juvenis, ensino médio e ensino de filosofia.

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